Municipio De Sao Jose Do Cedro - Departamento De Patrimônio, Projetos E Edificações
Contratação de empresa especializada para elaborar um estudo socioambiental complementar com intuito de avaliar o impacto da expansão urbana nas condições sociais e ambientais do município, nos lotes restantes conforme a descrição cartográfica anexada.
Contratação de empresa especializada para elaborar um estudo socioambiental complementar com intuito de avaliar o impacto da expansão urbana nas condições sociais e ambientais do município, nos lotes restantes conforme a descrição cartográfica anexada. serviço de elaboração de estudo técnico socioambiental ( etsa), nos lotes de n 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, situados na avenida rio grande do sul, próximo ao trevo de acesso à cidade
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: Serviço de elaboração de estudo técnico socioambiental ( etsa) observadas todas as diretrizes que orientam a elaboração do estudo técnico socioambiental ( etsa) definidas pelo ministério público do estado de santa catarina - mp/sc, por meio do parecer técnico n. 1/2021/gam/cat e seus anexos, conforme a lei federal n? 12. 651/2012, lei federal n? 13. 465/2017, lei federal n? 14. 285/2021, enunciados de delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados ( aprovados pelosmembros do ministério público do estado de santa catarina e pelo conselho consultivo do meio ambiente em junho de 2020) e a resolução 196/2022 doconselho estadual de meio ambiente de santa catarina ( consema).