Policia Militar Da Bahia - Academia De Policia Militar

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O objeto terá como condição de entrega completa arrematados pela empresa contratante, contados no máximo 03 três dias a partir da assinatura da AFM. contados no máximo 03 três dias a partir da assinatura da afm

otal da contratacao: r **** hum mil oitocentos e quinze reais.

O serviço será executado em período preestabelecido obedecendo a programação descrita no documento de formalização de demanda (DFD). O cronograma da JAAPAR está expresso no documento SEI nº **** prestação do referido serviço se dará no BOPE. O evento segue o calendário da instituição. O objeto terá como condição de execução completa pela empresa contratante, na data do referido curso.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 08 oito dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Somente após a vista do serviço, visando à verificação do quantitativo e da qualidade da execução a nota fiscal será paga.

A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. Deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O não cumprimento de item 6. 3 acarretará as penalidades cabíveis e previstas na lei. A aplicação de penalidades cabíveis por descumprimento deste termo de referência será feita pela contratante. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras.

O custo da contratação é de R ****,00 treze mil e quinhentos reais.