A licitação objetiva a contratação de uma empresa especializada para fornecer uma
solução tecnológica integrada, incluindo licenciamento, implantação, hospedagem em nuvem, suporte técnico, manutenção e capacitação, composta por sistema web e aplicativo móvel. A entrega do sistema completo, operacional e em pleno funcionamento deve ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O recebimento provisório ocorrerá com a disponibilização da
solução em ambiente de produção, com todas as funcionalidades operacionais acessíveis à prefeitura e aos cidadãos. O recebimento definitivo será emitido em até 10 dias úteis após o período de recebimento provisório. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, condicionado à emissão do termo de recebimento definitivo, à conformidade da nota fiscal e à comprovação da regularidade fiscal da contratada. A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global, desde que atendidas as especificações técnicas e operacionais. São exigidas certidões de regularidade, como FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal e Estadual, além de certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. A empresa contratada deve cumprir as obrigações constantes no instrumento convocatório, seus anexos e sua proposta, assumindo os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. A contratada deve realizar a entrega do sistema completo, operacional e em pleno funcionamento no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.