O edital de chamamento público visa o credenciamento de estabelecimentos para fornecer refeições e lanches para funcionários e prestadores de serviço do município de Santa Cruz Cabrália. O credenciamento ocorre entre 03/12/2025 e 15/12/2025. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas do ramo de alimentação com instalações no município. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo máximo para fornecimento dos itens dos lotes 01 e 03, será ate as 13h do dia requisitado para entrega, após o envio da requisição ao estabelecimento credenciado, sendo que o local para recebimento dos itens dos lotes 02 e 04, será conforme solicitado.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em ate 30 trinta dias após protocolo da nota fiscal, conforme fornecimento do objeto, mediante relatório, que deverá ser entregue ate o último dia útil de cada mês, assinado pelo responsável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente.
Para serem credenciados, além dos documentos exigidos neste edital, os interessados deverão preencher todas as demais condições nele estabelecidas.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações ou dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidas, ao agente de contratação e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da lei.
Estimase neste processo de credenciamento um gasto máximo de r ****, 00 um milhão cento e oitenta mil novecentos e setenta e cinco reais, que serão distribuídos proporcionalmente entre todos os credenciados.
