Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em seguro veicular para veículos da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no portal bll. org. br. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal.
O edital não especifica a necessidade de garantia de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, abrangendo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
O valor estimado para execução dos serviços do objeto da licitação é de R$ ****,15 (dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).
