Licitações de Servicos Automotivos

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados a favor da licitante, mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, em no mínimo 04 quatro parcelas, iguais e fixas, não cabendo a incidência de juros ou encargos decorrentes deste parcelamento, por ordem bancária, no prazo de 30 trinta, 60 sessenta, 90 noventa e 120 cento e vinte dias após a emissão das apólices, devidamente atestada pela contratante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedoracontratada as seguintes sanções: a. advertência, b. impedimento de licitar e contratar, c. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, d. multa de moratória e compensatória.

A critério do pregoeiro os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos itens ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da publicação do contrato, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, haja vista a padronização contida na apólice de seguros.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, devendo agendar com antecedência.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a emissão da apólice de seguro, que deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contado da data da protocolização da nota fiscal/fatura, e será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do contratado, em 04 quatro prestações.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço de seguro.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas do licitante vencedor, conforme detalhado no item 9 do edital.

O descumprimento de qualquer cláusula do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 e 157 da Lei nº 14. 133/21, incluindo multas graduadas de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que a vistoria dos veículos será facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a presente contratação para o lote 1 é de R$ ****,10.

O edital prevê que a contratação será de serviço imediato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante até o 05 cinco dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, como comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas, além de declaração de não empregar menor.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global máximo para contratação será de R ****,24 quatro mil, cento e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos.