Municipio De Pirajuba - Fundo Municipal De Turismo Fumtur

Abertura da sessão pública: 22/07/2025 09:00. Prazo de entrega: 5 dias após a emissão da AF. Prazo de pagamento: até 30 dias úteis após o protocolo da nota fiscal. Documentos complementares exigidos: termo de referência, registro comercial, ato constitutivo, cnpj, certificados de regularidade do fgts, certidões de regularidade de situação para com as fazendas (federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicílio/sede da licitante), certidão negativa de débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica. Critérios de participação: empresas que atendem a todas as exigências do edital e seus anexos, impedimentos de participação (consórcio, penalidades, inidoneidade, falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, responsabilidade pela elaboração do projeto, servidores ou dirigentes do órgão contratante). Etapas do processo: análise das propostas, disputa de preços, habilitação, adjudicação, homologação, contratação. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * ou via e-mail licitacao@pirajuba. mg. gov. br. Condições para participação: atender a todas as exigências do edital e seus anexos. Validade da proposta: 60 dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura da licitação. Condições de pagamento: pagamento em até 30 dias úteis após o protocolo da nota fiscal. Prazo de entrega do bem: 5 dias úteis após a data de emissão da autorização de fornecimento. Sanções administrativas: advertência, multa (0,3% por dia de atraso, até 30 dias, ou 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos. Tratamento diferenciado para ME/EPP/MEI. Recursos: prazo de 10 minutos após a decisão que declarar o vencedor, exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. *. Adjudicação e homologação: Contrato: assinatura da ata de registro de preços em 5 dias úteis após a convocação. Reajuste de preços: fixos e irreajustáveis por 12 meses, podendo ser solicitado reequilíbrio econômico financeiro após esse prazo. Obrigações da contratante: efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados; tomar as medidas necessárias quanto ao fiel recebimento dos produtos. Obrigações da contratada: realizar a prestação dos serviços, de acordo com as condições e prazos propostos e especificados no anexo I (termo de referência). Local para realização do pregão: www. ***. *. *. Formalização de consultas e edital: www. ***. *. * ou www. ***. *. *