Licitações de Provedor Internet

O prazo de entrega não é especificado no texto.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que a instalação dos links de internet deve ser feita no prazo máximo de 10 dias para instalação dos links de internet.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo gestorfiscal do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 01 onze mil, quinhentos e setenta e dois reais e um centavo.

O prazo de execução contratual será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data indicada na ordem de serviço, respeitado o limite de vigência contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente executados no período, certificada pelo fiscal do contrato, observadas as condições propostas e aceitas pela emap, atendendo as disposições deste contrato e do termo de referência, mediante depósito em conta corrente da contratada.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa, observados os prazos, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas neste edital e seus anexos.

Após as fases de lances e análise e aceitabilidade da proposta de preço, o agente de contratação analisará a documentação de habilitação do licitante que apresentou a proposta mais vantajosa, segundo os critérios de julgamento fixados no instrumento convocatório.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a sua proposta, tumultuar a sessão, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar a contratar com a emap, pelo prazo de 02 dois anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria emap.

Não necessita de visita técnica.

Qualquer cidadão ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da licitação, no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, devendo a impugnação ser julgada e respondida em até 3 três dias úteis, nos termos do art. 50 do regulamento interno de licitações e contratos da emap de 2025.

Os valores, para fins de instrução da disponibilidade financeira, correrão em caráter sigiloso, na conformidade da lei das estatais n ****, em seu artigo 34, que diz que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso.