Licitações de Publicidade

A entrega e instalação dos totens nos pontos determinados deve ocorrer até 30 de setembro de 2026.

Os critérios de seleção considerarão a viabilidade técnica, qualidade do equipamento proposto e contrapartida publicitária oferecida.

A documentação exigida para inscrição inclui cópia de documento pessoal do representante legal, ato constitutivo, cópia do cartão CNPJ, certidões negativas, alvará de funcionamento, termo de compromisso e declaração de não empregabilidade de menores.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, podendo ser aplicadas: advertência, multa, suspensão de contratar com a administração pública, rescisão contratual.

Qualquer cidadão poderá apresentar impugnação a este edital no prazo de 01 dia útil após sua publicação.

A ausência de qualquer documento acarretará a desclassificação da proposta.

A entrega deverá ser feita em até 15 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, até 30 dias após o aceite da nota fiscal, respeitando o calendário de pagamento da Secretaria da Fazenda/SC.

Garantia mínima de 90 dias para o produto.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, inexequibilidade demonstrada ou desconformidade com outras exigências do aviso.

O valor máximo estimado será de R$ ****,46.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo I e na minuta do anexo II, ambos deste edital. O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto a área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço. Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência, anexo i deste edital.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestados de capacidade técnica. A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo i termo de referência.

A recusa em assinar o contrato, o retardamento da execução, a manutenção de proposta ou condições de habilitação, ou qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às penalidades previstas na lei. A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, conforme o caso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

A apresentação de amostra de produto ou demonstração de serviço pode ser exigida como condição para adjudicação. Conforme o tipo do objeto licitado poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou itens ou demonstração de algum serviço ou produto ofertado prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias êteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências do edital, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências. A proposta enviada será considerada desclassificada no momento da sua análise e julgamento, quando conflitar com as exigências constantes neste edital e no termo de referência. . .