Licitações de Propag

O prazo de entrega do produto é de até 20 vinte dias, contados do envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até o 10 dia do mês subsequente entrega dos produtos contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê uma declaração de garantia mínima de 02 dois anos do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal, nos termos do art. 107, da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais/faturas que, devidamente comprovadas e certificadas pela Prefeitura Municipal de Caicó, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social e Eventos, deverão ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão, de acordo com a ordem cronológica.

A contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, com peso de 0,70 para a proposta técnica e 0,30 para a proposta de preço.

Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências previstas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios.

A impugnação do edital deverá ser apresentada por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, mas a prestação ocorrerá mediante solicitação da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 24 horas para execução.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 10 dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente ou outro meio idôneo.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, por item.

A documentação de habilitação será solicitada pelo agente de contratação posterior à etapa de lances, devendo a licitante apresentá-la no prazo de até duas horas, que será informado via chat na plataforma.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.

O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,80.