Municipio De Paes Landim - Municipio De Paes Landim

O critério de julgamento é maior desconto global linear.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas. A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores [. . . ] habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identifique o licitante ou se apresentar percentual de desconto incompatível com os parâmetros referenciais estabelecidos pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (quatorze milhões, trezentos e sessenta mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

O edital prevê a apresentação de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do valor estimado para a contratação, nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do recebimento da ordem de fornecimento, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: a prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital do domicílio ou sede do contratado, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O edital prevê que a comprovação de garantia de proposta apresentada deverá conter todas as informações necessárias à rastreabilidade da garantia, sendo imprescindível que todos os dados sejam legíveis e que não haja omissão de informações. Conforme a modalidade de garantia escolhida, será obrigatória a apresentação do boleto gerado e do respectivo comprovante de pagamento da garantia no mesmo campo próprio da garantia. A proposta será desclassificada caso a garantia não esteja em conformidade com as exigências deste edital, inclusive nos casos em que for apresentado apenas o comprovante de agendamento de pagamento, sem a efetiva comprovação do recolhimento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser apresentados em formato digital via sistema licita mais brasil.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que impugnações podem ser feitas até dia 28/04/2026.

O edital informa que o valor estimado é sigiloso.