CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AOS MAQUINÁRIOS PESADOS DA FROTA MUNICIPAL DE ILHOTA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. SENDO ESTE FORNECIMENTO PARA RETRO ESCAVADEIRA CATERPILLAR 413 COM SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL. ELÉTRICA, HIDRAULICA, TORNO, SOLDA PRENSA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, habilitação, envio de propostas, lances, julgamento, recurso), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentação exigida para habilitação (registro comercial, cédula de identidade, certificado de microempreendedor individual - ccmei, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ata de fundação, decreto de autorização, certidão de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, atestado ou certidão de serviços similares, declaração de possuir oficina, declaração de possuir instalações e equipamentos compatíveis, declaração de cumprimento de todas as exigências do termo de referência, declaração de habilitação, declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, declaração de idoneidade, declaração de tratamento de dados pessoais, tradução juramentada de documentos em língua estrangeira), preenchimento da proposta através do sistema eletrônico (marca, fabricante, modelo, versão, código, valor unitário, descrição detalhada do objeto, prazo de garantia), prazo de validade da proposta (60 dias), condições de entrega e recebimento (5 dias úteis após solicitação, nota fiscal/fatura, recebimento provisório e definitivo), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), cancelamento do registro de preços, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, negociação da proposta, forma de pagamento (30 dias após recebimento definitivo), dotações orçamentárias (secretaria municipal solicitante), alteração subjetiva (fusão, cisão ou incorporação), fornecimento de peças e acessórios originais e genuínas do fabricante, com desconto mínimo de 10%.