Municipio De Pedra Bonita - Secretaria Municipal De Assitencia Social

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (MEI, ME, EPP), etapas do processo (habilitação, propostas, lances, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, modo de disputa (aberto), sistema de registro de preços (sim), fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento (não), intervalo mínimo de lances (R$ 0,01), prazo de validade da proposta (60 dias), preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, critério de julgamento (menor preço), possibilidade de negociação com o licitante vencedor, verificação de porte da entidade empresarial para itens de ampla participação, possibilidade de cadastro de reserva, recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes (prazo de 3 dias úteis), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazo de 3 dias úteis), transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, homologação do resultado não implica direito à contratação, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, quando possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público, divergência entre disposições do edital e seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste edital, diligência para esclarecer ou complementar a instrução do processo, revogação da licitação por razões de interesse público, responsabilidade dos licitantes pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, prazo máximo de 5 dias úteis para assinatura da ata de registro de preços, possibilidade de adesão de outros órgãos e entidades à ata de registro de preços, prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses, podendo ser prorrogado por igual período), compras com entrega imediata e integral dos produtos que não resultem em obrigações futuras, podem ser substituídas por outros instrumentos hábeis, como carta-contrato, nota de empenho de despesa ou autorização de compra, foro da comarca de abre campo-mg para questões judiciais.

Edital de licitação para contratação de empresa para fornecimento de kits de gestantes, com itens de higiene e cuidados pessoais infantis. A licitação será realizada eletronicamente, na modalidade pregão, com critério de julgamento por menor preço. Microempresas, empresas de pequeno porte e MEI podem participar. A data limite para envio de propostas é 12/03/2025 às 09h00min, horário de Brasília. Os licitantes devem observar as regras de habilitação, impedimentos, e as especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. O local de entrega é a sede da secretaria municipal de assistência social. O valor estimado para a contratação é sigiloso, conforme o art. 24 da lei federal n 14. 133/21. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital contém informações sobre recursos, infrações e sanções administrativas, prazos para impugnação e esclarecimentos.