Licitações de Atendimento Acessibilidade

Para esta licitação serão considerados os lances de: menor valor global para o 1o lote.

O arrematante deverá entregar toda a documentação exigida para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, de capacidade técnica e econômico-financeira, no prazo máximo de 2 dias úteis após ser declarado arrematante.

A aplicação de penalidade de suspensão do direito de contratar e licitar com o sistema Sebrae, por prazo de 4 a 6 anos, ocorrerá em casos de declaração falsa, fraude, conduta inidônea ou ato lesivo. Multas de 10% do valor da proposta podem ser aplicadas por atraso na assinatura do contrato, desistência após abertura de propostas ou outras infrações.

Qualquer pessoa poderá impugnar e solicitar esclarecimentos sobre este edital e o ato convocatório do pregão eletrônico, em até 2 dias úteis a partir da publicação do edital.

Empresas com registro impeditivo vigente em bancos oficiais, que não apresentarem a documentação exigida, ou que apresentarem propostas com valores maiores que os estipulados poderão ser desclassificadas.

Para esta licitação serão considerados os lances de: menor valor global para o 1o lote seráo permitidos lances abaixo de r ****, 68 cento e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos.

O prazo, local, forma e condições de entrega ou execução do objeto serão aqueles definidos no termo de referência, anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme previsto no termo de referência. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos e vigentes à data de sua apresentação. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21. Em caso de recusa da adjudicatária em retirar/receber a nota de empenho, serão aplicadas multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.

A qualificação técnica será comprovada pela aprovação em vistoria técnica prévia, nos termos detalhados no termo de referência.

O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data da intimação ou lavratura da ata de habilitação ou inabilitação, em conformidade com o art. 165, da lei 14. 133/21.

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada, será desclassificado e sujeito às sanções previstas neste edital.

O prazo de entrega do ônibus será de 10 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento contratual equivalente, com entrega na prefeitura municipal de General Salgado/SP. o prazo de entrega do ônibus será de 10 dez dias corridos

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária

O ônibus será entregue com garantia mínima de 90 dias. entrega na prefeitura municipal de general salgado sp, em até 10 dez dias corridos, com garantia m�nima de 90 noventa dias

O critério de julgamento será o menor preço por item. com julgamento pelo menor pre�o por item

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista s�o as usuais

O ônibus poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, reprovado na vistoria técnica ou quando constatada pendência documental que impeça sua regular utilização, licenciamento, circulação ou transferência ao município, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. o �nibus poder� ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especifica��es [. . . ] sem preju�zo da aplica��o das penalidades cab�veis.

A vistoria técnica prévia é obrigatória e deverá avaliar, no mínimo, identificação do veículo, chassi, motor, hodômetro, documentação, histórico aparente, motor, câmbio, embreagem, sistema de freios, suspensão, direção, pneus, iluminação, parte elétrica, carroceria, vidros, portas, bancos, piso, itens obrigatórios de segurança, acessibilidade e funcionamento do elevador. a vistoria dever� avaliar, no m�nimo, identifica��o do ve�culo, chassi, motor, hod�metro, documenta��o, hist�rico aparente, motor, c�mbio, embreagem, sistema de freios, suspens�o, dire��o, pneus, ilumina��o, parte el�trica, carroceria, vidros, portas, bancos, piso, itens obrigat�rios de seguran�a, acessibilidade, funcionamento do elevador

Não haverá análise de amostras em sentido tradicional. O recebimento definitivo ficará condicionado à vistoria técnica prévia, conferência documental e demais verificações. �o haver� an�lise de amostras em sentido tradicional

A ausência de documento essencial, a existência de débito vencido, restrição, gravame, divergência de identificação, impedimento de transferência ou reprovação na vistoria técnica poderá ensejar a inabilitação/desclassificação da proposta. a aus�ncia de documento essencial, a exist�ncia de d�bito vencido, restri��o, gravame, diverg�ncia de identifica��o, impedimento de transfer�ncia ou reprova��o na vistoria t�cnica poder� ensejar a inabilita��o/desclassifica��o da proposta

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00

O prazo de mobilização será de 10 dias úteis. Os serviços de transporte serão realizados conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ocorrer em dias úteis, sábados, domingos e feriados. A quilometragem prevista é uma estimativa. O recebimento do serviço se dará após o envio do relatório de viagem e nota fiscal, conferidos pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, por ordem bancária. Para o pagamento, a nota fiscal deve conter dados do processo licitatório, contrato e ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado de acordo com os serviços solicitados e aferidos, mediante apresentação de nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação deverão comprovar a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e declarações específicas. Os documentos serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Ao licitante, contratado e/ou fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções previstas no decreto nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.