Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em construção civil para conclusão da UBS Taboca Matão. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 15/05/2026. A abertura da sessão pública ocorrerá em 20/05/2026. O edital e anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos indicados. É recomendada a leitura atenta do edital para evitar penalidades.
O prazo para execução dos serviços é conforme consta do edital.
O pagamento deverá ser efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação de medição correspondente a obra. A medição deverá estar aprovada e com as respectivas assinaturas do engenheiro fiscal e engenheiro responsável da obra. Junto a isto, deverá ser apresentada nota fiscal, correspondente à medição, também atestada pelo engenheiro fiscal, acompanhada da respectiva ordem de serviço e dos seguintes documentos de regularidade fiscal: certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos atributos federais, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho e certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.