O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em software de gestão de pessoas e controle diário de frequência eletrônico. O contrato terá vigência de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período, com valor estimado de R$ ****,80. A sessão pública ocorrerá em 20 de março de 2025, com fase de lances das 8h às 14h. O critério de julgamento será o menor preço global. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos do edital. A habilitação será verificada através do SICAF e consulta a cadastros restritivos. O edital detalha as especificações técnicas do software, requisitos funcionais, aplicativos móveis para colaboradores e gestores, e modelo de execução contratual. Não haverá exigência de garantia contratual. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será de 5 anos.
O pagamento será efetuado por meio de boleto bancário, emitido pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa será menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros restritivos, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
