O edital refere-se à aquisição de um veículo zero km para o Conselho Tutelar de Porto Rico/PR. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O recebimento das propostas e o início da disputa ocorrem em 05/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,80. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do recebimento do objeto. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias após a convocação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias, em perfeitas condições de uso e funcionamento, em estrita conformidade com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, com a proposta apresentada e com a legislação vigente aplicável.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de prova de regularidade fiscal e trabalhista, cópia do empenho ou ordem de serviço correspondente e dados bancários.
O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, contra defeitos de fabricação, vícios ocultos ou falhas mecânicas, elétricas e estruturais.
O critério de julgamento será o menor preço por item, considerando que a licitação trata de um objeto único e indivisível.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,80 (cento e quatorze mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).
