Municipio De Gurjao - Município De Gurjão/Pb

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Os pneus deverão ter prazo de garantia de, no mínimo, 48 quarenta e oito meses, contados a partir da data de recebimento definitivo das mercadorias. Os demais acessórios fornecidos, deverão possuir garantia de validade, referente a defeitos de fabricação, especificações ou outros, por período mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de Menor Preço.

A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e com a fazenda municipal/estadual, balanço patrimonial, e declarações diversas.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 doze meses, considerado da emissão da ordem de serviço, com início em 15 quinze dias.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital especifica que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado para a licitação é o de Menor Preço, conforme indicado na justificativa técnica para inversão das fases.

O edital exige a comprovação de capacidade técnico-profissional através da apresentação de profissional registrado no conselho competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a obrigatoriedade ou possibilidade de vistoria técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 três dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,41.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, conforme início: imediato conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento, conforme o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital não exige garantia de contratação, conforme conforme as disposições dos autos do presente certame, não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor, conforme será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, conforme o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****.

A impugnação ao edital deve ser enviada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme deverá encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00, conforme otal ****, 00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da emissão da ordem de serviço: início: 3 três dias conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: https:licitanet. com. br.