Licitações de Placas Tumulo

O prazo de execução será conforme edital.

As condições de pagamento serão conforme edital.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, após solicitação pelo pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,28.

O prazo de fornecimento é de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento do termo de autorização de início dos serviços. O local de entrega é a sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a contar da atestação da nota fiscal/fatura apresentada, verificado o recebimento do objeto contratual e cumpridas as formalidades legais e contratuais.

Não haverá exigência de garantia financeira de execução para a presente contratação.

O julgamento será pelo critério de menor preço por unidade, com observância da entrega no prazo e da qualidade do serviço solicitado.

A habilitação dos fornecedores será verificada pela agente de contratação por meio da plataforma eletrônica BNC, com base nos documentos constantes do Anexo I.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O fornecimento será realizado mediante emissão de autorização de fornecimento ou ordem de compra, na qual constarão os quantitativos solicitados, especificações das placas, prazos de entrega, locais e demais condições aplicáveis. Os prazos de entrega deverão obedecer aos limites estabelecidos em cada autorização de fornecimento, considerando os quantitativos solicitados.

Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 dias após a entrega dos materiais e sua comprovação acompanhadas de documentação fiscal. O pagamento será efetuado pelo setor de contabilidade e tesouraria, creditado em favor da contratada, através de ordem bancária.

Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 5 anos, abrangendo defeitos de fabricação, materiais e funcionamento, conforme condições estabelecidas no edital e no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação, o fornecedor deverá apresentar: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; certificado de regularidade do FGTS; certidão unificada de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união; comprovante de regularidade para com a fazenda estadual e municipal; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; certidão negativa de concordata/falência; e atestados de capacidade operacional.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração do município poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa compensatória (20% sobre o valor total estimado da contratação), multa de mora (0,5% por dia de inadimplência), suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Deverá ser apresentada, obrigatoriamente, uma amostra física dos itens ofertados, bem como folder, catálogo ou material técnico que comprove as especificações, características e qualidade dos produtos a serem licitados.

O prazo de entrega das lápides será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal da contratada e aceitação pela administração municipal.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

As lápides deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, rachaduras, descolamento de materiais ou falhas na gravação, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59hs horas do dia 16 de abril de 2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,18 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e um reais e dezoito centavos).