O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de diagramação e publicação de atos administrativos e licitatórios. O prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação é de 21 de maio de 2026, 08:00h, até 25 de maio de 2026, 17:00h. A participação se dará através da plataforma www. ***. *. *, mediante credenciamento prévio. Os documentos de habilitação deverão ser enviados junto com a proposta de preços. O contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser renovado. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O pagamento será feito com base no item 5 do anexo I (termo de referência). Em caso de divergência entre o aviso e seus anexos, prevalecerão as disposições deste aviso. O foro eleito para dirimir questões é o da comarca de Artur Nogueira.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de até 12 meses, podendo ser renovado.
O pagamento será feito com base no item 5. , do anexo I termo de referência.
O critério de julgamento da disputa é o de menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 13. do termo de referência e deverão ser enviados junto com a proposta de preços, no prazo de 21 de maio às 8h até 25 de maio de 2026, às 17h.
O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste termo de referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 104 e 156 da lei no 14. 133/21.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Não poderão participar da presente contratação: a pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
O valor estimado para a contratação no prazo de 12 doze meses é de R$ ****,00 (cento e dezoito mil reais).
