O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de divulgação e veiculação de atos oficiais, campanhas institucionais e comunicados de utilidade pública por meio de emissora de rádio FM com cobertura no município de Arroio Trinta. O valor estimado é de R$ ****,84. A licitação destina-se exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta e documentação devem ser entregues até a data de abertura, em 09/06/2026, às 09:00 (horário de Brasília), no sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As despesas com impostos, taxas e encargos são de responsabilidade da vencedora. A participação implica aceitação integral do edital. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, bem como as condições de participação, envio de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. O fiscal do contrato será Valcir Afonso Serighelli, com contato via e-mail ***@***. *. * e telefone 49 **** pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados na plataforma BNC até três dias úteis antes da abertura, e as impugnações ao edital devem ser feitas até três dias úteis antes da data da realização do pregão.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para a conta indicada pela contratada, em parcelas mensais, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, acompanhados das respectivas notas fiscais/faturas.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por item.
A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis da data designada para a realização do pregão.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, fraude, ou não cumprimento das exigências de habilitação.
O valor estimado para este processo é de R$ ****,84.
