Municipio De Viseu - Secretaria Municipal De Educação

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura acompanhado do boletim de medição referente a cada parcela de obra já executada.

Será exigida da contratada a apresentação de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura acompanhado do boletim de medição referente a cada parcela de obra já executada.

Será exigida da contratada a apresentação à administração do contratante de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, mediante a opção por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da presente avença é de R ****,82.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

Será exigida garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura acompanhado do boletim de medição referente a cada parcela de obra já executada.

Será exigida da contratada a apresentação à administração do contratante de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, mediante a opção por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da presente avença é de r .