O edital trata da contratação de empresa para fornecer um kit de peixe para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A sessão pública para lances será no dia 02/03/2026. A participação é aberta a interessados com objetivo social pertinente. Micro e pequenas empresas têm prioridade em alguns itens. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. O prazo de entrega dos itens será de até 10 dias úteis após a ordem de fornecimento. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para entrega dos itens será de até 10 dez dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio da ordem de fornecimento, da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, salvo disposição diversa no instrumento convocatório ou contratual.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
A licitação será do tipo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado total da contratação para o fornecimento de que trata o objeto deste termo de referência é de r ****, 00 setecentos e setenta e dois mi, duzentos e vinte reais.
