O edital visa o credenciamento de leiloeiros para realizar leilões de bens do corense. Os interessados devem enviar requerimento por meio eletrônico, com documentos como pedido de credenciamento e termo de compromisso. A habilitação será feita mediante análise da documentação, e o critério de julgamento é o de maior oferta. O prazo de vigência do edital é de 12 meses, e a escolha do leiloeiro para cada leilão será por sorteio. O edital também aborda sanções administrativas e recursos.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital prevê que o leiloeiro será remunerado exclusivamente por comissão de 3 sobre o valor dos bens arrematados, paga pelo arrematante.
O edital não exige garantia contratual.
O edital estabelece que a alienação realizada peloa leiloeiroa oficial, será adotado o critério de julgamento de maior oferta de preço.
A habilitação dos interessados será realizada mediante análise da documentação apresentada juntamente com o requerimento de credenciamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O edital não informa um valor estimado.
