Contratação de empresa para locação mensal de máquinas pesadas, incluindo operadores, combustível, lubrificação e manutenção, com objetivo de utilização na execução das manutenções de atividades diárias no Município de Jupiá- SC.
Lote 2: Locação de Rolo Vibro Motor Compactador com operador, combustível, manutenção preventiva e corretiva inclusos. Características mínimas: Cabine fechada, Rops /Fops ou equivalente,
sensor de compactação, peso operacional mínimo de 12 toneladas e fabricação não superior a 3 ( três) anos,
monitoramento via satélite e horímero, para compactação de
solos no município de Jupiá.
Participação ampla e exclusiva para microempresas nos itens com valor inferior a R$ ****,00. Data inicial para envio de propostas: 16/06/2025 às 08:00. Data final para envio de propostas: 30/06/2025 às 08:00. Início da fase de lances: 30/06/2025 às 08:01. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexos I, II, III, IV, V e VI. Requisitos de habilitação: credenciamento na plataforma, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Valor máximo dos itens: conforme termo de referência (anexo II). Aceitação facultativa de propostas acima do valor orçado. Esclarecimentos e impugnações ao edital: até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. Prazo para resposta aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação: até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Vistoria no local: possível em dias úteis, das 13:00h às 16:30h, até 1 dia útil antes da data fixada para a sessão pública. Garantia de proposta: não exigida. Pagamento: contra empenho, em 15 dias após recebimento da nota fiscal aprovada. Recursos: prazo de 10 minutos após a habilitação do vencedor para manifestação de intenção de recurso, e 3 dias úteis para apresentação das razões recursais. Adjudicação e homologação: após exauridos os recursos administrativos. Homologação do resultado: convocação do licitante vencedor para assinatura do contrato em 5 dias úteis. Condições de participação: empresas impedidas de contratar com a prefeitura municipal de Jupiá, estado de Santa Catarina, conforme estabelece o inciso iii do art. 156 da lei federal n 14. 133/2021; empresas impedidas de contratar com a administração pública direta e indireta do estado de Santa Catarina, conforme estabelece o inciso iii do art. 156 da lei federal n 14. 133/2021; empresas declaradas inidôneas para contratar com a administração pública de todos os entes federativos, conforme estabelece o inciso iv do art. 156 da lei federal n 14. 133/2021; empresas estrangeiras que não tenham representante legal no Brasil; empresa ou pessoa física autora do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, quando for objeto de licitação para contratação de obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, inclusive quando tratar-se de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, conforme estabelece o inciso i do art. 14 da lei federal n 14. 133/2021; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando tratar-se de obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, conforme estabelece o inciso ii do art. 14 da lei federal n 14. 133/2021; empresas cujos sócios tenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme estabelece o inciso iv do art. 14 da lei federal n 14. 133/2021; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, conforme estabelece o inciso vi do art. 14 da lei federal n 14. 133/2021; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si, c