Licitações de Controle Publico

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Critério de julgamento das propostas: x menor preço por item menor preço global

Para ser contratado o fornecedor deverá estar devidamente habilitado. São critérios de habilitação: a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas.

O valor total conforme a pesquisa de preço é de R 74,70 setenta e quatro reais e setenta centavos.

Os débitos devem ser pagos o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital.

Sob pena de inclusão no cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal- cadin e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento de execução judicial.

Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital.

A contratada terá o prazo de 90 dias para migração, customização, instalação e configuração dos programas, transferência e conversão de dados históricos, parametrização e adequação de funcionalidades específicas, e rotinas mensais e anuais. Para implantação e treinamento, o prazo é de 90 dias. A validação final da implantação dos sistemas deve ocorrer em 120 dias. a contratada ter� o prazo de 90 dias para: migra��ocustomiza��o instala��o e configura��o dos programas transfer�ncia e convers�o de dados hist�ricos parametriza��o e adequa��o funcionalidades espec�ficas parametriza��o e adequa��o rotinas mensais e anuais.

O pagamento será realizado por ordem bancária, com crédito em conta indicada pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço. preg�o eletr�nico no ****.

A habilitação exigirá atividade social compatível, apresentação de documentos previstos nos artigos 66 e 68 da Lei nº 14. 133/2021, declarações obrigatórias via sistema, e atestado de capacidade técnica comprovando a execução de serviços similares por no mínimo 12 meses. demais documentos previstos nos art. 66 e 68 da lei no ****.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao licitante detentor da ata de rp eou ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declara��o de inidoneidade. . . iv. multa.

O edital menciona a oportunidade de interposição de impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo 164 da Lei nº 14. 133/2021. oportunidade em que dever�o ser respeitadas as etapas de solicita��o de esclarecimentos e interposi��o de impugna��o contra o ato convocat�rio, conforme disciplina os artigo no 164 da lei no ****.

A apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a vigência da ata de registro de preços ou na execução do contrato, bem como a prática de ato fraudulento ou comportamento inidôneo, podem levar à aplicação de sanções administrativas. apresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa durante a vig�ncia da ata de registro de pre�os ou na execu��o contrato.