Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de entregas rápidas, motorizada, com um veículo de transporte (motoboy), pelo período de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 07/07/2026. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O critério de julgamento é o de menor preço por item. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo de execução do objeto contratual é de 01 um ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
