Licitações de Sustentabilidade

O prazo máximo para conclusão integral da execução do objeto (fornecimento, instalação e configuração) é de 15 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante apresentação de comprovação de regularidade fiscal e ateste do fiscal do contrato.

Todos os equipamentos e mobiliários deverão possuir garantia mínima conforme especificado na planilha técnica, contada a partir do recebimento definitivo da sala plenamente instalada e operacional. A garantia abrange peças, componentes, mão de obra, deslocamento técnico, substituição e reinstalação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas mínimas estabelecidas.

A habilitação exigirá a comprovação de capacidade técnica, operacional e logística, incluindo a apresentação de catálogos técnicos oficiais dos itens ofertados, marca e modelo, e conformidade com as especificações mínimas. A não apresentação ou inconformidade implicará desclassificação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A pregoeira poderá solicitar a apresentação de amostras físicas dos equipamentos ou componentes ofertados no prazo máximo de 10 dias, contados da convocação formal, caso a documentação técnica não seja suficiente para aferir a conformidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema eletrônico.

O prazo máximo para a entrega do objeto será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias através de ordem de pagamento, após a protocolização e aceitação pela contratante das notas fiscais e/ou faturas devidamente atestadas pelo setor competente.

Os materiais deverão apresentar garantia conforme os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor ou o prazo estipulado pela fabricante, o que for maior, contra quaisquer espécies de defeitos.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal no. 14. 133/2021 e procedimentos previstos no decreto municipal no. 966/2022, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de apresentação de amostras na fase de licitação.

Qualquer pessoa ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos e condições, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo aceitável é de R$ ****,72.

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, prorrogáveis por mais 30 trinta dias por justo motivo, mediante prévia e expressa autorização da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente assinada pelo fiscal designado pela Câmara Municipal e após o recebimento definitivo do objeto pela comissão de recebimento, através de transferência eletrônica (PIX) para a conta da contratada indicada pela mesma.

O edital prevê que a contratada deverá assegurar garantia mínima de 5 cinco anos para o veículo e 8 oito anos para a bateria, conforme praticado pelas fabricantes e importadoras, além das demais garantias decorrentes de vícios aparentes e ocultos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, e consulta de impedidos de licitar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor previsto da licitação será de R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e dois reais).

O prazo para entrega é de 20 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, conforme o Termo de Referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O equipamento e seus materiais deverão possuir garantia mínima de 1 ano, fornecida pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.