Consorcio Publico De Manejo Dos Residuos Solidos Da Regiao Sertao De Crateus - Consórcio Público De Manejo De Resíduos Sólidos Da Região Sertão De Crateús

O edital prevê que o licitante deverá comprovar, no momento da apresentação da proposta, o recolhimento da garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, sob pena de desclassificação. O valor da garantia será de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser adotada uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas poderão ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A garantia contratual é de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital lista as infrações administrativas e sanções.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa é de r ****, 69 um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O valor da garantia será 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,15.