Licitação para fornecimento de equipamentos de informática para a Câmara Municipal de Una, Bahia. O processo é por dispensa de licitação, com prazo para apresentação de propostas até 02/06/2026. Os itens incluem notebooks (gamer e administrativo), computador de mesa e nobreak. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega deve ser feita na sede da Câmara em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas: provisório e definitivo, com vistoria técnica.
A contratada terá o prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato administrativo ou da data de emissão da respectiva nota de empenho, o que ocorrer primeiro, para efetuar a entrega completa de todos os itens objeto da contratação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n 14. 133/21.
As propostas enviadas pelo fornecedor de acordo com as especificações e exigências legais deste termo serão classificadas conforme o preço, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar, no ato da proposta, a documentação de habilitação completa, sob pena de inabilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas no art. 156 da lei no 14. 133/21.