O edital trata da contratação de empresa para construir unidades habitacionais. A visita técnica é facultativa, mas a não realização implica em aceitar as condições locais. A participação é aberta a empresas com ramo compatível e credenciamento regular. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A abertura da sessão é em 23/02/2026. Impugnações e esclarecimentos até 13/02/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor do orçamento referencial. A proposta vencedora deve ser enviada em 24 horas após solicitação. O pagamento será em até 60 dias após recebimento da nota fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado em até 60 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas, vedando a expedição de boletos.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa para que a licitante obtenha todas as informações para elaboração de sua proposta e não alegue posteriormente desconhecimento ou falta de informações.
O edital não menciona envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital não informa o valor estimado.