Camara Municipal De Miracatu. - Câmara Municipal

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: valor total da contratação r ****, 00.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, conforme o termo de referência. O edital menciona: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. O edital cita: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto ele estiver em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. O edital afirma: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis.

Riscos incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigentes, ou ser condenado por exploração de trabalho infantil. O edital lista: não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital menciona: a presente contratação está estimada em R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 1. (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,75 (nove mil duzentos trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas sim para a assinatura do instrumento contratual após convocação, que é de 03 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada.

O edital informa que o prazo para repasse de valores ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

O edital estabelece que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. Os prazos para resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento são de até 3 dias úteis.

O edital menciona que a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital indica que a presente contratação está estimada em R ****,00 conforme estudo técnico preliminar.