A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no município de Brasileirapi. O valor estimado é de R$ ****,40. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura da sessão pública em 31/03/2026 às 11h30min. O critério de julgamento é o menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor orçado, totalizando R$ ****,96. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data de abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a execução do serviço ocorrerá sob o regime de empreitada por preço unitário. O cronograma físico-financeiro deverá ser apresentado em conformidade com as etapas e prazos fixados pela administração no projeto básico, ajustado à proposta apresentada. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as disposições relativas ao preço e respectivo reajuste encontram-se previstas na minuta de contrato anexa.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,96, correspondente a 1% do valor orçado. Esta garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, e deverá ter validade de no mínimo 120 dias. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica operacional e profissional), qualificação econômico-financeira (índices contábeis e comprovação de capital social mínimo) e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.
A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, com direito à realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito previamente na Diretoria de Infraestrutura Turística da Setur.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.
