Municipio De Cesario Lange - Secretaria Mun. De Saúde

O edital prevê que o prazo para entrega é de até 5 dias úteis, conforme estabelecido no item 4. 2 do Termo de Referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme item 7. 1 do Termo de Referência.

O edital prevê que o objeto deverá ter garantia mínima contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo, conforme item 9. 1 do Termo de Referência.

O edital prevê que as propostas serão julgadas pelo critério de menor preço por item, conforme item 7. 1.

O edital prevê que a documentação de habilitação somente será exigida posterior a avaliação das propostas, apenas para o fornecedor que apresentou o menor valor, conforme item 6. 1.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 8. 1.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o valor total máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,48, conforme item 2. 1.

O edital prevê que a entrega das refeições deverá ser realizada no endereço indicado pela administração, em horários previamente estabelecidos, devendo os alimentos ser fornecidos prontos para consumo e em temperatura adequada, garantindo que sejam entregues quentes.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que as propostas serão julgadas pelo critério de menor preço.

O edital prevê que a documentação de habilitação somente será exigida posterior a avaliação das propostas, apenas para o fornecedor que apresentou o menor valor.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei n ****: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o valor total máximo admitido para esta aquisição é de r ****, 00 trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a entrega dos materiais em até 10 dez dias úteis, do solicitado, sem ocorrer atrasos. A licitante vencedora deverá ser capaz de realizar a entrega dos materiais, posterior ao recebimento da ordem de fornecimento ponto a ponto nas unidades solicitantes ou no almoxarifado central em até 10 dez dias uteis, do solicitado, sem ocorrer atrasos.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, preferencialmente através boleto bancário ou depósitotransferência eletrônica na conta bancária do favorecido, a contar da data de emissão da respectiva nota fiscal eletrônica e aceite pelo gestor de contrato.

Será exigida a garantia de 1 um por cento do valor estimado para os primeiros 12 doze meses da contratação, no momento da apresentação da proposta, como requisito de préhabilitação, conforme prevê o art. 58 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para garantir a segurança do serviço, além dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica art. 68 da lei ****, a contratada deverá comprovar: alvará de localização e funcionamento vigente, expedido pela prefeitura do município sede da ilpi. licença ou alvará sanitário vigente, expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente. certificado de inscrição regular no conselho municipal do idoso cmi. certidão do corpo de bombeiros avcb ou clcb válida. anotação de responsabilidade técnica art do enfermeiro e do médico responsáveis perante os respectivos conselhos de classe coren e crm.

O cometimento de infrações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Após toda verificação realizada pelo pregoeiro descritas nos itens e subitens supracitados, fazse obrigatória a apresentação das amostraslaudos conforme exigência descritas nos itens informados no termo de referência deste edital, independente do lote, sendo assim a sessão será suspensa até que se conclua a aferição das amostralaudo, devendo ser retomada e informada aos licitantes através do chat da plataforma eletrônica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, através do email: licitacao@cesariolange. sp. gov. br.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (quarenta mil reais) para 12 meses.