O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de limpeza, copeiragem, manutenção predial e motorista. A abertura das propostas e início da etapa de lances será em 27/02/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos entre 10/02/2026 e 24/02/2026. A participação de micro e pequenas empresas é assegurada. A visita técnica é opcional. O julgamento será pelo critério de menor preço global.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em periodicidade mensal, após recebimento provisório dos serviços, atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal, apresentação da documentação exigida e atesto de execução dos serviços.
O julgamento será pelo critério de menor preço global, desde que atendidas as especificações técnicas e demais condições do edital.
A habilitação observará o disposto nos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021 e compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade previdenciária e FGTS, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A inexecução total ou parcial do contrato, o atraso injustificado na execução, a execução em desacordo com as especificações, a apresentação de documentação falsa, a prática de atos fraudulentos e demais infrações sujeitarão a contratada às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.
Para o adequado dimensionamento da proposta, a licitante poderá realizar visita técnica às instalações da câmara municipal de jarinu.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado não constitui preço máximo absoluto, servindo como referência para análise de exequibilidade, sobrepreço e vantajosidade.
