Camara Municipal De Conceicao Dos Ouros - Câmara Municipal De Conceição Dos Ouros

O fornecimento dos produtos, deverão ocorrer de acordo com o indicado pela ordem de fornecimento, em estrita observância das especificações do aviso do edital de dispensa e do termo de referência, no prazo máximo de 2 dois dias, após a solicitação do servidor.

O pagamento será realizado em 10 dias: conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, juntamente com a ordem de fornecimento.

A contratada será responsável pela garantia do produto de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,67.