O edital trata da contratação de empresa para construção de quadra poliesportiva no município de Papanduva, SC, na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas se encerra em 20 de maio de 2026, às 09:00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09:05. A plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. A proposta atualizada deve ser enviada em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. Os documentos de habilitação também devem ser enviados em até 2 horas após a convocação, via sistema eletrônico ou e-mail. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados em conformidade com o cronograma, e o prazo de vigência contratual será de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta no termo de referência e demais anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações vigentes.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no ****, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no prazo até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro. A documentação para fins de habilitação é constituída de atos constitutivos, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, qualificação técnica operacional e indicação de profissional responsável técnico.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal no ****, de 1o de agosto de **** multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As impugnações deverão ser protocolizadas diretamente através da plataforma eletrônica www. ***. *. *
O valor total estimado para a construção da quadra poliesportiva é de R$ ****,12.
