Licitações de Sistemas Prefeituras

O edital prevê que o prazo para envio da proposta e da documentação de habilitação é de 28 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O prazo de entrega dos itens é de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, no almoxarifado central situado no endereço: Avenida Galdino Morato de Menezes, 100, Bairro São José Pompeu MG CEP ****.

O pagamento será realizado em até 25 vinte e cinco dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

A proposta deve conter o prazo de garantia do objeto, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei no 8. 078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data de entrega dos produtos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, no prazo de 01 uma hora, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega será conforme as especificações do Anexo I do edital. A ordem de fornecimento será enviada com antecedência mínima de 24 horas da data da entrega.

O pagamento será efetivado em até 30 dias após a efetiva prestação do serviço e emissão da nota fiscal correspondente, mediante a efetiva entrega nas condições estabelecidas.

A contratada fica obrigada a manter a garantia da prestação de serviços exigidas neste termo por no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação exigidos no edital/termo de referência.

O atraso injustificado na entrega sujeitará o fornecedor à multa diária de 0,3% sobre o valor total dos itens contratados, até o limite de trinta dias. Outras penalidades como advertência, multa compensatória de 15%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

A empresa contratada deverá fornecer amostras dos produtos sempre que solicitado pela comissão de avaliação, para assegurar a qualidade e a adequação aos requisitos estabelecidos no edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A estimativa do valor total da contratação administrativa é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do serviço contratado é imediato após a assinatura do contrato, contado a partir da data de envio da nota de empenho.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no Anexo I do edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no item 10 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital, devendo apresentar a impugnação em até 03 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da prestação dos serviços, que é de 02 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme a prestação do serviço, por meio de ordem bancária, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Haverá retenção tributária na fonte.

O edital não prevê exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica e financeira, e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras sanções previstas em lei.

O edital informa que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.