Municipio De Juranda - Secretaria Mun. De Obras, Viação E Serv. Urbanos

O prazo para entrega do material será de até 2 dias, contados do recebimento da ordem de compra emitida pela administração, podendo ser reduzido em situações emergenciais.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, e a habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,98.

O prazo de execução da obra será de no máximo 15 meses, a contar da data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em moeda brasileira corrente até o décimo dia útil do mês subsequente, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, e desde que atendidas às condições para liberação das parcelas pelo órgão fiscalizador competente. As medições e pagamentos serão realizados em conformidade com o cronograma físico financeiro.

A contratada deverá garantir a obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, conforme legislação civil.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica inclui registro no conselho responsável, atestado de visita técnica e atestado de execução de obras.

Em caso de inexecução total ou parcial, serão aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. As multas por atraso ou inexecução parcial variam de 0,25% a 0,5% ao dia sobre o valor do não entregável, podendo chegar a 10% do valor do contrato em caso de inexecução total.

É recomendado à proponente a realização de visita ao local das obras, sendo esta obrigatória para a obtenção de informações necessárias para o preparo da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,07.

O prazo máximo para programação/agendamento de entrega do material é de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da requisição/pedido.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não há garantia contratual especificada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas, podendo ser comprovadas via SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será durante um período de 12 meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nos moldes da lei, a critério da administração.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados da entrega do veículo, para os casos de defeitos decorrentes da execução do serviço.

A seleção do fornecedor ocorrerá através do credenciamento das instituições que estejam habilitadas e que atendam os requisitos estabelecidos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, incluindo comprovação de capacidade técnica, responsável técnico qualificado e declaração de aparelhamento técnico.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o município de Juranda poderá aplicar sanções previstas no art. 156, da Lei n. 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar.

Até 3 três dias da data final prevista no termos do artigo 164, caput, da Lei Federal n 14. 133/21, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.