O edital trata da aquisição de equipamentos, com abertura em 25/02/2026. As propostas devem ser enviadas até as 08:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia dos equipamentos é de 12 meses.
O edital prevê que os equipamentos devem ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.