Municipio De Cajati - Secretaria Municipal De Serviços Públicos Municipais

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão gerenciador.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 horas, contados da solicitação do pregoeiro, após a análise da fase de julgamento das propostas.

Cometem infração administrativa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro; não manter a proposta em especial quando não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação; recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; fraudar a licitação; praticar ato fraudulento na execução do contrato; compor-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme as infrações previstas na lei.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão gerenciador.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, contados da solicitação do pregoeiro, após a análise da fase de julgamento das propostas.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei federal no 14. 133/2021 e lei no 8. 429/1992, a licitante detentora de ata de registro de preços que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar ato fraudulento na execução do contrato, agir em conluio ou em desconformidade com a lei, induzir deliberadamente a erro no julgamento, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no **** de ****.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O serviço deverá ser iniciado em até 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em 30 dias, após o recebimento dos serviços e emissão da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente da contratada.

A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 1 mês da homologação da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A empresa vencedora deverá anexar os documentos comprobatórios de habilitação na plataforma BLL em até 3 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos serão recebidos no prazo de 10 dias úteis, pelo responsável do almoxarifado central da Prefeitura de Cajati SP, localizado na R. Darci Bueno da Cruz, 200, Cajati SP, ****.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

As peças devem ser originais ou de primeira linha e com garantia de 3 meses no mínimo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado nos itens 20 e 15.

Até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,41.