O edital visa a contratação de empresa para coleta de resíduos sólidos e reciclagem na área rural de Cajati, SP. A abertura das propostas será em 27 de fevereiro de 2026, com disputa de preços no mesmo dia. A participação é aberta a empresas especializadas. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia de execução poderá ser exigida. O edital estabelece sanções para licitantes e contratados em caso de descumprimento.
O prazo de execução da presente licitação será de 12 doze meses, na forma do artigo 105 da lei federal n **** 2021, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços a ser expedida pela secretaria requisitante da prefeitura do município de cajati podendo ser prorrogado, conforme artigo 107, da lei federal n **** 2021, desde que atestado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
O pagamento será efetuado 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal fatura.
A contratada terá até 01 mês impreterivelmente, da data de homologação da licitação para prestar garantia quando optar por seguro garantia, nos termos do 3 do artigo 96 da lei federal n **** 2021, e de 05 cinco dias úteis para as demais modalidades previstas nos artigos 96 a 102, da lei federal n **** 2021
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, nos termos do artigo 164 da lei federal n **** 2021.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,32.
