O edital trata da contratação de serviços de publicidade por meio de concorrência. A Secomam conduzirá o processo, com exceção da análise das propostas técnicas, que será feita por uma subcomissão. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções por descumprimento incluem advertência, multas e suspensão. Recursos administrativos devem ser encaminhados via protocolo virtual. A licitante vencedora deve apresentar declaração de inexistência de conflito de interesses.
O edital não especifica o prazo de entrega.
A forma e as condições de pagamento são as constantes da cláusula décima primeira da minuta de contrato anexo iv.
As disposições pertinentes à garantia de execução estão estabelecidas na cláusula décima segunda da minuta de contrato anexo iv.
O julgamento final das propostas técnicas, das propostas de preços e a análise dos documentos de habilitação da licitante classificada nesse julgamento serão efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados no presente edital.
A licitante deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
As razões do recurso e contrarrazões referentes a presente concorrência devem ser encaminhadas tempestivamente ao centro de serviços compartilhados, via protocolo virtual, no prazo máximo de 03 três dias úteis.
O edital não informa o valor estimado.