Fundo Municipal De Infraestrutura - Fumin

O prazo de execução dos serviços referentes ao Lote 01 (revitalização da Praça da Bíblia) será de 3 meses, com início 5 dias corridos após a assinatura do contrato. Para o Lote 02 (reforma da Praça da Cascata), o prazo de execução será de 12 meses, com início 5 dias corridos após a assinatura do contrato. o prazo de execu��o dos servi�os referentes ao lote 01 revitaliza��o da pra�a da b�blia ser� de 03 tr�s meses e o prazo de execu��o dos servi�os referentes ao lote 02 reforma da pra�a da cascata ser� de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� dez dias �teis, contados da finaliza��o daliquida��o da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. ser� exigida da licitante vencedora, como condi��o para a assinatura do contrato, a presta��o de garantia de execu��o contratualcorrespondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. crit�rio de menor pre�o por lote.

A habilitação envolverá a análise da qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica profissional e operacional. documentos de habilita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações administrativas previstas na lei. das infra��es administrativas e san�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O edital prevê que a empresa contratada para o fornecimento do caminhão terá até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, o que ocorrer primeiro, para realizar a entrega.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme as etapas de entrega e aceitação dos bens, respeitando as condições abaixo.

O edital diz que a garantia é de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável, especialmente na lei n ****, incluindo: advertência, multa contratual, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para a contratação será aquele que, mediante cotação realizadas pela equipe competente do setor de licitação, for obtido por cálculo médio apurados no mercado, conforme prevê a lei ****.