Fundo Municipal De Infraestrutura - Fumin

O edital prevê que a empresa contratada para o fornecimento do caminhão terá até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, o que ocorrer primeiro, para realizar a entrega.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme as etapas de entrega e aceitação dos bens, respeitando as condições abaixo.

O edital diz que a garantia é de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável, especialmente na lei n ****, incluindo: advertência, multa contratual, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para a contratação será aquele que, mediante cotação realizadas pela equipe competente do setor de licitação, for obtido por cálculo médio apurados no mercado, conforme prevê a lei ****.