Fundo Municipal De Educacao De Tome- Acu - Fme - Fundo Municipal De Educação De Tomé- Açu/Pa

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital estabelece que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos).