®Municipio De Painel - Prefeitura Municipal De Painel - SC
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de revisão, atualização, adequação e consolidação do plano diretor municipal de painel/sc e da legislação urbanística correlata, bem como para atualização cartográfica e cadastral, estruturação do cadastro técnico multifinalitário - ctm, atualização da planta genérica de valores - pgv e implantação dos dados geoespaciais no ciga geo, com interoperabilidade com o sistema betha tributos em conformidade com o estatuto.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestacao de servicos tecnicos especializados para a revisao, atualizacao, adequacao e consolidacao do Plano Diretor Municipal de Painel/SC ( LC nÂ?º 11/22) e da legislacao urbanistica correlata. Compreende: elaboracao do diagnostico tecnico- territorial e leitura da realidade; consolidacao da Matriz de Atendimento as Recomendacoes do Ministerio Publico de Santa Catarina ( MPSC); revisao do Perimetro Urbano, Macrozoneamento e Zoneamento ( com delimitacao de coordenadas/vertices e memoriais descritivos); estudo de viabilidade para instituicao das Areas Especiais de Interesse Turistico, Paisagistico e de Lazer ( AEITPL); incorporacao dos mapeamentos oficiais de areas de risco do Servico Geologico do Brasil ( SGB) e Defesa Civil; conducao integral do processo participativo ( audiencias, oficinas e Conferencia Municipal com votacao de propostas por delegados); redacao das minutas das leis do Plano Diretor, Uso e Ocupacao do Solo, Parcelamento do Solo, Codigo de Obras e Perimetro Urbano, acompanhadas das exposicoes de motivos, anexos cartograficos e quadros comparativos.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestacao de servicos tecnicos especializados para a revisao, atualizacao, adequacao e consolidacao do Plano Diretor Municipal de Painel/SC ( LC nÂ?º 11/22) e da legislacao urbanistica correlata. Compreende: elaboracao do diagnostico tecnico- territorial e leitura da realidade; consolidacao da Matriz de Atendimento as Recomendacoes do Ministerio Publico de Santa Catarina ( MPSC); revisao do Perimetro Urbano, Macrozoneamento e Zoneamento ( com delimitacao de coordenadas/vertices e memoriais descritivos); estudo de viabilidade para instituicao das Areas Especiais de Interesse Turistico, Paisagistico e de Lazer ( AEITPL); incorporacao dos mapeamentos oficiais de areas de risco do Servico Geologico do Brasil ( SGB) e Defesa Civil; conducao integral do processo participativo ( audiencias, oficinas e Conferencia Municipal com votacao de propostas por delegados); redacao das minutas das leis do Plano Diretor, Uso e Ocupacao do Solo, Parcelamento do Solo, Codigo de Obras e Perimetro Urbano, acompanhadas das exposicoes de motivos, anexos cartograficos e quadros comparativos.
Lote 2: R$ ****,00 - Prestacao de servicos tecnicos especializados de geoprocessamento e cartografia para estruturacao do Cadastro Territorial Multifinalitario ( CTM) e atualizacao da Planta Generica de Valores ( PGV). Compreende: aerolevantamento com aeronave remotamente pilotada ( RPA/VANT) na poligonal de 4, 00 Km²; geracao de ortofotocarta ( GSD � 10cm, SIRGAS ****, PEC- PCD Classe A 1: ****); atualizacao e consolidacao da base cartografica digital vetorizada; analise cadastral de 100% das 900 inscricoes imobiliarias ativas no Betha Tributos e conciliacao com as **** feicoes do QGIS existente; realizacao de vistorias dirigidas de campo; elaboracao de estudo tecnico e minuta da Planta Generica de Valores ( PGV) fundamentado na NBR **** da ABNT; estruturacao e carga do banco de dados geoespaciais no ambiente CIGA Geo; e homologacao da interoperabilidade e tabelas de relacionamento com o sistema Betha Tributos.
