A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida. O critério de julgamento é o menor preço. A participação de consórcios é vedada. O prazo para execução é de 210 dias. A garantia da contratação não será exigida. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da despesa. A modalidade é concorrência eletrônica.
O prazo inicial para execução do objeto será de 210 dias conforme cronograma físicofinanceiro no caso de obra ou serv. de eng. , contado a partir da assinatura do contrato ou da ordem de início, conforme determinado pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, em conformidade com o artigo 33, inciso i, da mesma lei, visando selecionar a proposta que represente o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.
Os documentos previstos no termo de referênciaprojeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O contratado que deixar de cumprir às exigências deste edital de credenciamento e dos contratos administrativos firmados com a administração será descredenciado para a execução de qualquer objeto, sem prejuízo das sanções previstas nos itens acima.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referênciaprojeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.
O valor do presente contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . , em conformidade com a proposta apresentada pela contratada, conforme quadro abaixo:
