A Prefeitura Municipal de Ewbank da Câmara, MG, realiza licitação na modalidade Concorrência para a contratação de empresa especializada em obra de reforma da Escola Municipal Hércilia Silva de Melo. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 10:00. O edital completo pode ser obtido no setor de licitações, por e-mail ou no site do município. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e estabelecidas no país. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia do contrato será de 5% do valor inicial. O prazo de execução da obra é de 6 meses e o de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de execução do objeto será de 06 seis meses, a contar do dia seguinte ao recebimento do ofício de autorização de início da execução contratual. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As regras sobre pagamento constam no termo de referência.
A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor inicial total do contrato, podendo ser apresentada em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
As sanções administrativas são aquelas impostas por lei e constam no termo de referência, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização da vistoria técnica prévia no local de execução da obra é facultativa, mas recomendada para obter pleno conhecimento das condições do imóvel.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
