Licitações de Lagoa Prata

Os medicamentos produtos objeto da presente licitação deverão ser entregues no prazo indicado neste termo de referência, durante o horário comercial de 8:00 às 16:00hs, mediante agendamento prévio, de acordo com o endereço indicado na autorização de fornecimento emitida secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, tendo sido devidamente entregue o objeto e emitido o aceite definitivo por parte do gestor na nota fiscal correspondente. a nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.

O critério de julgamento é o de menor preço, com adjudicação por item.

Poderão participar deste processo qualquer pessoa jurídica legalmente constituída que satisfaças exigências do edital e seus anexos, preste serviço compatível com o objeto da contratação e realize, efetivamente, o serviço ofertado. Além da documentação exigida no edital, os interessados deverão ainda atender aos requisitos e apresentar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação e contratação: a atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de produto da mesma espécie do constante neste edital. b autorização de funcionamento, emitido pela agência nacional de vigilância sanitária.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de lagoa da prata, na entrega da mercadoria prestação do serviço execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição reposição. b multa de até 10 do total do contrato ordem de compra serviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, na entrega da mercadoria prestação do serviço execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição reposição.

A declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do código penal brasileiro, e que por tal crime será tutelada a responsabilidade, independentemente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Após finalizado o julgamento das propostas, o pregoeiro convocará a licitante vencedora para que apresente os documentos de habilitação no prazo de 2 horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2. 1 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

A contratação deverá observar critérios de qualidade, durabilidade, funcionalidade e custo-benefício.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é sem disputa, conforme autorizo a dispensa de licitação sem disputa para contratar a empresa prata baterias oficina do clovis ltda.

O valor estimado é de $560,00 quinhentos e sessenta reais.