Licitações de Lagoa Prata

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, período durante o qual deverá ser executado o objeto contratado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária, condicionado à regularidade fiscal da empresa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos serviços será no máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento do objeto para o lote 01 e 05 cinco dias úteis para o lote 02 contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a entrega e aprovação do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal de serviços, com os respectivos preços unitários e total, sendo que o pagamento será efetuado, até 5o quinto dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo declarações específicas a serem apresentadas pelos licitantes.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços contratados se dará, pela contratada, no prazo máximo de 05 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, que será expedida pelo SAAE, imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após recebimento da nota fiscal e documentos fiscais exigidos, e será efetuado, até o 5º dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações conforme modelo anexo III.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

É facultativa a visita técnica do licitante aos locais onde será realizado o objeto contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.