Licitações de Poltronas

O prazo para execução do objeto será de até 22 de maio de 2026.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A estimativa de valor da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos ou da execução dos serviços deverá ser especificado na proposta comercial.

Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil após a análise da conformidade dos serviços prestados e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado. Em nenhuma hipótese será realizado pagamento antecipado.

A natureza do objeto da contratação e as peculiaridades de mercado exigem tão somente a previsão da garantia legal prevista na Lei nº 8. 078/1990 (CDC).

O critério de seleção do fornecedor é o de menor preço.

Os requisitos de habilitação necessários para a formalização do contrato não se aplicam, pois trata-se de dispensa de licitação em razão do valor submetida à etapa de lances.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, encontram-se definidos no termo de referência e na minuta de contrato, respectivamente, anexos do edital.

As condições de pagamento encontram-se definidas no termo de referência e na minuta de contrato, de acordo com as normas estabelecidas no decreto municipal n. o **** de 19 de janeiro de 2024.

A habilitação das licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes situações: i. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital e ii. quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste instrumento.

Aplicam-se à ata de registro de preços as disposições relativas às sanções previstas no edital da licitação, bem como as disposições contidas nos artigos 155 a 163 da lei federal n. o ****, no que couber.

O registro da licitante vencedora será cancelado pelo órgão ou entidade gerenciadora quando: i. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado ii. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável iii. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado ou, iv. sofrer sanção prevista nos incisos iii ou iv do caput do art. 156 da lei federal n. o ****.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 60 sessenta dias da data da solicitação pela secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.

Os produtos/serviços deverão ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o proponente deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada sujeitar-se-á a multas em caso de inadimplemento, como advertência, multa de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, multa de 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, multa de 10% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusula, e multa de 20% por inexecução total do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente via sistema bnc.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não apresentação de documentos de habilitação dentro do prazo poderá resultar na inabilitação da empresa arrematadora.