Municipio De Carius - Prefeitura Municipal De Cariús

Os produtos/serviços serão entregues nas seguintes condições: nos locais determinados pela administração e no prazo de no máximo de 03 três dias corridos após o recebimento da ordem de serviço/compra. o contratado deverá entregar os serviços/produtos solicitados na ordem de serviço/compra, oportunidade em que receberá o atesto declarando o fornecimento.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada. o pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. objetivando a melhor proposta de menor preço por lote

A habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica é exigida conforme detalhado no edital. o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados. . . para que o pregoeiro proceda a uma breve análise.

O licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município de Carius e será descredenciado no cadastro do município, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. ficará impedido de licitar e contratar com o município de cariús e será descredenciado no cadastro do município, pelo prazo de até 05 cinco anos

O pregoeiro poderá solicitar amostras, conforme citado pelo art. 42, parágrafo 2º da lei 14. 133/2021. o pregoeiro a qualquer tempo poderá analisar as propostas de preços e seus anexos, os documentos de habilitação, solicitar outros documentos, solicitar amostras, conforme citado pelo art. 42, parágrafo 2º da lei 14. 133/2021

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis

A prestação do serviço deverá atender à Secretaria de Saúde do Município de Cariús/CE. O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 10 dias a contar da expedição da ordem de compras pela secretaria contratante.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante crédito na conta bancária do contratado, após a apresentação de notas fiscais/faturas atestadas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O julgamento será realizado em até 3 dias úteis, contados da data de recebimento da documentação pela comissão julgadora.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta proposta junto à Secretaria de Saúde, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a documentação exigida.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser manifestadas por escrito, protocolado o original, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em dias úteis.

Ocorrerá o descredenciamento quando o credenciado deixar de atender às condições estabelecidas no edital, recusar-se injustificadamente a assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente.

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Os produtos serão fornecidos em no máximo 05 cinco dias corridos após emissão de ordem de compra.

O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.

A licitante deverá apresentar garantia da proposta de 1,0 um por cento do valor estimado para a contratação.

O julgamento das propostas de preços será pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta.

A licitante detentora da melhor oferta deverá entregar 01 uma amostra dos itens de todos os lotes, exceto para o lote hortifruti em até 03 três dias úteis a contar da data da sessão pública de disputa de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.