Documentos complementares exigidos: termo de referência, exigências para habilitação, modelo de proposta comercial final, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de idoneidade, declaração de fatos impeditivos, declaração de que não emprega menor, declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/Epp, declaração de responsabilidade, declaração de que não integra seu corpo social, nem em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal, declaração de elaboração independente de proposta, minuta de ata de registro de preço. Prazo para envio de propostas: 21/07/2025 às 09:30. Critérios de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação, que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos. É vedada a participação de empresas em forma de consórcios ou grupos de empresas. É vedada a participação de pessoa física, empresa em regime de subcontratação ou ainda em consórcio, empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, empresa que estiver sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresa que esteja suspensa de licitar ou contratar no âmbito do município de Ruy Barbosa-Bahia e/ou declarada inidônea por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, na data da licitação e empresa que tiver promovido qualquer tipo de dano ao município. Prazo de entrega: até 1 (um) dia útil após a solicitação pela
secretaria. Validade da ata: 12 meses. Condições de pagamento: até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência. Local de entrega: município de Ruy Barbosa em local e data previamente especificados pela
secretaria solicitante. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modalidade: pregão eletrônico. Regência legal: Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Decreto Municipal n 069/2025 e 070/2025.