Municipio De Jaguariuna - Secretaria De Saúde

Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos hospitalares. Lotes: 80 itens, com possibilidade de participação em quantos itens forem de interesse do licitante, com cotas principais e reservadas para MEEs. Critérios de participação: credenciamento prévio no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Apresentação de propostas: exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública. Validade da proposta: mínimo de 60 dias. Abertura da sessão: automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Critério de julgamento: menor preço por item. Negociação: possível com o licitante mais bem classificado, caso a proposta inicial esteja acima do preço máximo. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Documentos complementares: anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Prazo para entrega dos documentos: especificado nos anexos.

A licitação é exclusiva para MEESP e ocorrerá em 7 itens. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com o preço, conforme o critério de julgamento adotado no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta inicial até a abertura da sessão pública. Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitando o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01. O procedimento seguirá o modo de disputa aberto/fechado. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no edital. A proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação será desclassificada. O licitante vencedor terá o prazo de 5 dias para assinar a ata de registro de preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que justificada e aceita pela administração. A ata de registro de preços será assinada através do sistema eletrônico de informações SEI Cidades. O preço registrado, com a indicação do fornecedor, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. As sanções previstas na lei serão aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. Todas as referências de tempo neste edital observarão o horário de Brasília/DF. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. Os prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Somente se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na administração. Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste edital.